POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Última atualização: 23 de março de 2026 | Versão: 1.0
A Domly tem o compromisso de oferecer produtos de qualidade e uma experiência de compra transparente. Esta Política de Trocas e Devoluções foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico brasileiro.
ℹ️ Leia antes de solicitar
Para agilizar seu atendimento, leia atentamente as condições abaixo antes de abrir uma solicitação. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected]ou pelo WhatsApp [63999775817].
1. Direito de Arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realizar compra pela internet tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa e sem qualquer custo adicional.
1.1 Condições para exercer o direito de arrependimento
- A solicitação deve ser feita em até 7 dias corridos após o recebimento do produto;
- O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, com todos os acessórios, manuais e itens incluídos;
- O produto não deve ter sido instalado, montado, ativado ou utilizado;
- A embalagem não deve apresentar violações, rasgos ou danos causados pelo consumidor.
1.2 Como solicitar o arrependimento
- Entre em contato pelo e-mail [email protected] informando o número do pedido e o motivo;
- Aguarde a confirmação e as instruções de devolução em até 2 dias úteis;
- Envie o produto conforme as instruções recebidas;
- Após o recebimento e conferência do produto, o reembolso será processado.
1.3 Reembolso por arrependimento
O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, nos seguintes prazos:
| Meio de Pagamento |
Prazo de Reembolso |
| Cartão de crédito |
Até 2 faturas subsequentes (prazo da operadora) |
| PIX |
Até 5 dias úteis após confirmação da devolução |
| Boleto bancário |
Até 10 dias úteis após confirmação da devolução |
⚠️ Frete no arrependimento
No caso de arrependimento sem defeito, o custo do frete de devolução é de responsabilidade do consumidor, conforme interpretação do art. 49 do CDC. A Domly fornecerá as instruções de envio, mas não arcará com os custos de postagem neste caso específico.
2. Troca por Defeito ou Vício do Produto
Nos termos dos arts. 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito à troca ou reembolso em caso de produto com defeito (vício oculto ou aparente).
2.1 Prazos para reclamação por defeito
| Tipo de Produto |
Prazo para Reclamar |
Base Legal |
| Produtos não duráveis (consumíveis) |
30 dias após o recebimento |
Art. 26, I, CDC |
| Produtos duráveis (eletrônicos, gadgets, acessórios) |
90 dias após o recebimento |
Art. 26, II, CDC |
| Vício oculto (defeito não visível na entrega) |
90 dias a partir da manifestação do defeito |
Art. 26, §3º, CDC |
2.2 O que é considerado defeito
- Produto que não funciona ao ser ligado pela primeira vez;
- Produto com funcionamento irregular, intermitente ou parcial;
- Produto com peças faltando em relação ao descrito na página de venda;
- Produto com dano estrutural não causado pelo consumidor;
- Produto diferente do anunciado (modelo, cor, especificação técnica).
2.3 O que NÃO é considerado defeito
- Danos causados por mau uso, quedas, líquidos ou tensão elétrica incorreta;
- Desgaste natural pelo uso do produto;
- Arranhões ou marcas causados pelo próprio consumidor após o recebimento;
- Incompatibilidade com outros dispositivos não informada na descrição do produto;
- Insatisfação com a cor ou aparência quando o produto corresponde à descrição anunciada.
2.4 Como solicitar troca por defeito
2
Evidências
Anexe fotos ou vídeo do defeito com o produto ligado
3
Análise
Nossa equipe analisa em até 3 dias úteis
4
Solução
Troca, reembolso ou crédito — você escolhe
2.5 Opções de resolução por defeito
Confirmado o defeito, o consumidor poderá optar por uma das seguintes soluções, conforme art. 18, §1º do CDC:
- Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;
- Reembolso integral do valor pago, incluindo o frete original;
- Crédito na loja no valor do produto + 10% de bônus (opcional, à escolha do consumidor).
✅ Frete no defeito é por nossa conta
Em casos de defeito comprovado ou produto errado enviado, a Domly arca com todos os custos de frete da devolução e do reenvio.
3. Produto Errado ou Incompleto
Se você receber um produto diferente do que foi pedido, ou se o produto chegar com itens faltando em relação ao descrito na página de venda, a Domly se compromete a resolver sem nenhum custo para o consumidor.
3.1 O que fazer
- Entre em contato em até 7 dias corridos após o recebimento;
- Envie foto do produto recebido, da embalagem e da etiqueta de envio;
- A Domly providenciará o envio do produto correto ou o reembolso integral, a critério do consumidor;
- O custo do frete de retorno do produto errado é integralmente por conta da Domly.
4. Produto Danificado na Entrega
Caso o produto chegue com danos visíveis causados durante o transporte, siga as instruções abaixo para garantir seus direitos:
4.1 Procedimento obrigatório
- No momento da entrega: Se a embalagem estiver visivelmente danificada, recuse o recebimento e informe ao entregador. Anote o código de rastreio e o nome da transportadora;
- Após a entrega: Se o dano for identificado somente ao abrir a embalagem, fotografe imediatamente o produto e a embalagem antes de qualquer manuseio adicional;
- Entre em contato com a Domly em até 48 horas após o recebimento, enviando as fotos para [email protected];
- A Domly acionará a transportadora e providenciará a troca do produto ou o reembolso.
⚠️ Atenção ao prazo
Para produtos danificados na entrega, o prazo para comunicação é de 48 horas após o recebimento. Após esse prazo, pode não ser possível acionar a segurança da transportadora, o que dificulta a resolução do caso.
5. Condições Gerais para Troca e Devolução
5.1 Condições que devem ser atendidas
- O produto deve ser devolvido com todos os itens originais: acessórios, cabos, manuais, certificados e embalagem;
- O produto não deve apresentar sinais de uso indevido, danos causados pelo consumidor ou violação de lacres (exceto para constatação de defeito);
- A solicitação deve ser feita dentro dos prazos estabelecidos nesta política;
- O consumidor deve apresentar o comprovante de compra (número do pedido ou nota fiscal).
5.2 Situações em que a troca/devolução não será aceita
- Produto com danos causados por mau uso, queda, líquidos, sobretensão ou modificações não autorizadas;
- Produto com lacre violado sem que haja defeito comprovado;
- Solicitação realizada fora dos prazos estabelecidos por lei e por esta política;
- Produto sem embalagem original quando a integridade desta é necessária para a devolução ao fornecedor;
- Produtos de higiene pessoal que foram abertos (quando aplicável ao catálogo da loja).
6. Prazos de Atendimento
| Situação |
Prazo para o cliente solicitar |
Prazo de resposta da Domly |
| Arrependimento (sem defeito) |
7 dias corridos após o recebimento |
2 dias úteis |
| Defeito aparente |
90 dias após o recebimento |
3 dias úteis |
| Defeito oculto |
90 dias após a manifestação |
3 dias úteis |
| Produto errado/incompleto |
7 dias corridos após o recebimento |
2 dias úteis |
| Produto danificado na entrega |
48 horas após o recebimento |
1 dia útil |
Após a aprovação da troca ou devolução, o prazo para envio do produto substituto ou processamento do reembolso é de até 10 dias úteis, podendo variar conforme disponibilidade do fornecedor.
7. Processo de Devolução — Passo a Passo
- Solicitação: Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp [63999775817], informando: número do pedido, motivo da solicitação e fotos ou vídeo do produto (quando aplicável);
- Análise: Nossa equipe analisará a solicitação e responderá dentro do prazo estabelecido na seção 6;
- Instruções de envio: Caso a devolução física seja necessária, enviaremos as instruções de postagem por e-mail;
- Recebimento e conferência: Ao receber o produto devolvido, realizaremos a conferência em até 3 dias úteis;
- Resolução: Após a confirmação, processaremos a troca, o reembolso ou o crédito conforme a opção escolhida pelo consumidor.
📦 Embalagem para devolução
Utilize preferencialmente a embalagem original do produto. Se não for possível, utilize uma embalagem adequada que proteja o produto durante o transporte. A Domly não se responsabiliza por danos causados por embalagem inadequada durante a devolução.
8. Garantia Adicional
Além dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, alguns produtos do catálogo da Domly podem contar com garantia adicional oferecida pelo fabricante ou fornecedor. Quando disponível, as condições da garantia adicional estarão descritas na página do produto.
A garantia do fabricante não exclui nem substitui os direitos do consumidor previstos no CDC — ambas coexistem e complementam a proteção do consumidor.
9. Canais de Atendimento
| Canal |
Contato |
Horário de atendimento |
| E-mail |
[email protected] |
Resposta em até 24h úteis |
| WhatsApp |
[63999775817] |
Seg a Sex, 9h às 18h |
| Formulário no site |
www.domly.com.br/contato |
24 horas por dia |
10. Disposições Finais
Esta política não limita nem exclui nenhum direito do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor ou em qualquer outra legislação aplicável. Em caso de conflito entre esta política e a legislação vigente, prevalecerá sempre o que for mais favorável ao consumidor.
A Domly reserva-se o direito de atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência mínima de 10 dias antes de sua entrada em vigor.
Caso não seja possível resolver sua solicitação diretamente com a Domly, o consumidor poderá recorrer ao PROCON de sua cidade, à plataforma consumidor.gov.br do Ministério da Justiça, ou ao Poder Judiciário, incluindo os Juizados Especiais Cíveis.
⚖️ Base Legal desta Política
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC) | Decreto nº 7.962/2013 — Regulamento do comércio eletrônico | Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet